O dia 16 de novembro marca o Dia da Pessoa Estomizada na luta por seus direitos, por meio de Políticas Públicas que promovam a inclusão e acessibilidade em todos os segmentos sociais. A legislação estabelece, por meio do Decreto nº 5.296, de 2004, que as pessoas estomizadas são consideradas pessoas com deficiência física e, em razão disso, podem usufruir de todos os direitos que a lei garante às pessoas com deficiência.

No RS, conforme dados de julho de 2022 a julho de 2023 do Departamento de Gestão da Atenção Especializada – DGAE – Divisão de Atenção Especializada – Estomia/ Secretaria Estadual de Saúde do RS, são em torno de 13.517 pessoas atendidas e 1.504.367 equipamentos dispensados aos usuários da Rede Estadual de Saúde.

Na Câmara Técnica de Estomia e Incontinência Urinária do RS, são elaborados protocolos operacionais a partir de criteriosa avaliação dos equipamentos comprados pelo Estado para a dispensação aos usuários da Rede Municipal de Saúde. Este trabalho visa garantir a qualidade do material oferecido, o uso racional dos materiais e promover a satisfação do usuário, favorecendo seu autocuidado e bem-estar.

Através dos relatos das Estoma terapeutas na Câmara Técnica de Estomia do Estado, observou-se que a reinserção social é um desafio para a pessoa estomizada, já que a realização de uma estomia/ostomia provoca mudanças significativas no seu estilo de vida, trazendo alterações nos padrões comportamentais e emocionais. Muitos pacientes referem dificuldades de retornar ao mercado de trabalho devido à não aceitação, já que o desconhecimento da deficiência e das necessidades desses indivíduos por parte do coletivo laboral pode gerar estigma e rejeição no grupo. Outros fatores importantes e impeditivos de reinserção no mundo do trabalho são as barreiras físicas e o ambiente laboral não adequado às suas condições de saúde. Nesta perspectiva, é de fato necessário sensibilizar e orientar a sociedade sobre o que é ser uma pessoa estomizada, ressaltando suas potencialidades e limitações, sensibilizando empregadores e colegas de trabalho sobre a importância da inclusão, minimizando preconceitos e evitando o isolamento social.

Nesse sentido, a FADERS Acessibilidade e Inclusão vem marcar, nessa data, a importância da existência de Políticas Públicas efetivas que favoreçam a reabilitação e a reintegração dessas pessoas na sociedade, dando-lhes suporte integral e segurança para a melhoria de sua qualidade de vida.

Queremos encerrar essa publicação de uma forma especial, trazendo aqui o depoimento da cantora Preta Gil, que compartilhou sua trajetória de luta, mas também de vitória, coragem e aceitação, “essa bolsinha salvou minha vida”, trazendo a temática da estomia de uma forma corajosa, nos mostrando não somente o lado das dificuldades, mudanças e do preconceito, mas a gratidão pela possibilidade de cura e vida. Que esse importante depoimento possa inspirar a todos que possuem histórias semelhantes e desperte a criação de uma sociedade mais inclusiva e menos capacitista.

Jaqueline da Silva Rosa

Coordenadora de Acessibilidade

FADERS – Acessibilidade e Inclusão

Referências:

1. Goffman E. Estigma: Notas sobre a manipulação da identidade deteriorada.
2. Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas. Ministério da Saúde - Novembro 2009

Legislação: Lei nº 5.296, de 02/12/2004 (art. 5º, §1º inciso, I, "a") - Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.