Há políticas públicas que começam em um decreto. Outras começam quando diferentes instituições decidem trabalhar juntas para transformar realidades. No Rio Grande do Sul, a história do Programa Viver sem Limite carrega um pouco dos dois.

Nesta quinta-feira (25), o auditório da Famurs em Porto Alegre recebeu representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)  Governo do Estado, gestores públicos , conselheiros de direitos e instituições parceiras para um encontro de mobilização para fortalecer a implementação do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Novo Viver sem Limite no Rio Grande do Sul. Durante a agenda, o município de Rio Grande formalizou sua adesão ao plano nacional, ampliando a implementação da política pública em nível municipal no estado.

Realizada em parceria com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (SJCDH) e com apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), a atividade reuniu 84 participantes e teve como objetivo ampliar a adesão dos municípios gaúchos ao Plano Nacional.

O Viver sem Limites estabelece uma atuação integrada entre União, Estados e municípios para garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos efetivamente assegurados, promovendo ações voltadas à gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo e à violência, acessibilidade e tecnologia assistiva, além da ampliação do acesso à educação, saúde, assistência social e demais direitos fundamentais.

Mais do que aderir a um novo plano, o Rio Grande do Sul reafirma uma trajetória iniciada há 15 anos.

Quando a primeira edição do Programa Viver sem Limite foi lançada pelo Governo Federal, em 2011, a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), instituição vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social do RS,  assumiu um papel decisivo para transformar as diretrizes nacionais em ações concretas dentro do Estado. Coube à Fundação articular políticas públicas, mobilizar parceiros e colocar em prática projetos que, ainda hoje, seguem beneficiando milhares de pessoas.

Foi nesse período que nasceram importantes iniciativas de formação de profissionais, capacitações em Libras, fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE), implantação das Centrais de Intérpretes de Libras, duas delas ainda em funcionamento nos municípios de Alvorada e Horizontina, produção de materiais acessíveis em Braille, criação do Comitê Gaúcho de Acessibilidade e Tecnologia da Informação (CGATi), além de ações voltadas ao esporte inclusivo, à empregabilidade, à qualificação profissional e à produção de materiais educativos para diferentes segmentos da sociedade.

Essas iniciativas ajudaram a consolidar uma rede de inclusão que permanece ativa e continua servindo de referência para políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em todo o Estado.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, apresentou os avanços da implementação do Novo Viver sem Limite no Rio Grande do Sul e reforçou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para a garantia de direitos.

Para o presidente da FADERS, Marquinho Lang, participar desse novo momento representa também reconhecer a importância do trabalho construído ao longo dos últimos anos.

"O Viver sem Limite mostrou que inclusão acontece quando políticas públicas saem do papel e chegam à vida das pessoas. A FADERS teve a honra de transformar esse compromisso em ações concretas que seguem produzindo resultados até hoje. Renovar esse pacto significa reafirmar que cada projeto desenvolvido representa mais autonomia, mais oportunidades e mais dignidade para milhares de gaúchos."

Com a adesão ao Novo Viver sem Limite, o Estado atualizará o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído em 2012, além de fortalecer a governança das políticas públicas, garantir investimentos em novas ações e ampliar a participação social por meio do diálogo permanente com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEPEDE) e a sociedade civil.

Representando a FADERS, participaram da solenidade o presidente Marquinho Lang, o diretor Administrativo Romario Cruz e a coordenadora de Políticas Públicas Idilia Fernandes, reafirmando o compromisso institucional da Fundação com a construção de um Rio Grande do Sul cada vez mais acessível, inclusivo e comprometido com a garantia de direitos.

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