O Passe Livre Intermunicipal e a Ciptea agora é digital!

Saiba Quem Tem Direito e Como Solicitar

A Fundação juntamente com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Subsecretaria de Governança e Estratégia de TIC e Digital (STI), trabalhou nos últimos meses no desenvolvimento do novo sistema eletrônico para solicitação do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O trabalho foi realizado pela SquadsRS, equipe de desenvolvimento ágil de software da SPGG, que reúne servidores, profissionais de TI e representantes dos órgãos demandantes para criar soluções digitais sob medida para a gestão pública.

O sistema digitaliza processos antes realizados em papel, reduzindo prazos que podiam levar até 60 dias para análise e agora passam a ser encaminhados imediatamente ao órgão após o envio online. Integrada ao Gov.br, a solução é um portal responsivo, acessível tanto por dispositivos móveis quanto por computadores, sem necessidade de aplicativo. Além de solicitar o benefício de forma mais rápida e segura, os cidadãos poderão gerar a carteira virtual, imprimir em PDF ou portar o documento no celular, com QR Code para validação.

Quem Tem Direito ao Passe Livre Intermunicipal?

A FADERS Acessibilidade e Inclusão, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM), está operacionalizando o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência comprovadamente carentes (renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nacional).

Pessoas com deficiência, comprovadamente carentes (renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nacional), de acordo com a Lei Estadual n.º 13.320.

Como Solicitar as carteiras digitais?

A solicitação agora é online, feita pelo próprio usuário, através de sua conta gov.br . Para quem não tem acesso à internet, o processo pode ser feito em CRAS ou unidades Tudo Fácil, ou ainda instituições parceiras como Apaes, associações e ONGs.

Link de acesso- https://passelivre.faders.rs.gov.br/login

Passe Livre: A carteira digital, com QR Code para validação, pode ser impressa. Também foram adicionadas perguntas na solicitação do Passe Livre para aprimorar políticas públicas.

Ciptea: O formulário foi simplificado e a carteira digital, com QR Code para validação, também pode ser impressa. O processo é mais rápido e pode ser acompanhado online.

O processo será muito mais rápido e você poderá acompanhar de casa.

2. Como solicitar a carteira digital? O processo será todo online?

Sim, o processo de solicitação da carteira de Passe Livre e Ciptea digital é feito totalmente online.

3. Quais documentos são necessários para pedir a versão digital? São os mesmos do processo anterior ?

Muda um pouquinho para o Passe Livre.

• Passe Livre: Esqueça os formulários 1 e 3! Tudo será preenchido no próprio sistema e ele vai te guiar. Você ainda precisará apresentar o Laudo Médico com CID e exames complementares para comprovar a condição de pessoa com deficiência. Além disso, é necessário anexar um documento de identificação do requerente, uma foto do seu rosto tipo 3x4 (que pode ser tirada do seu celular, mas deve ter boa qualidade, ser do rosto, sem adornos, como uma foto para documento), comprovantes de renda de todo o grupo familiar com mais de 18 anos e comprovante de residência. Todos os documentos devem estar digitalizados e ter uma boa resolução. O sistema te guiará no preenchimento.
• Ciptea: Permanecem os mesmos documentos: Laudo médico com CID atestando o Transtorno do Espectro do Autismo, documento de identificação e foto do seu rosto tipo 3x4 (que pode ser tirada do seu celular, mas deve ter boa qualidade, ser do rosto, sem adornos, como uma foto para documento).

Para solicitar a Ciptea e o Passe Livre, o requerente precisará ter conta Gov.br, que poderá ser feita no momento da solicitação.

4. O documento digital tem a mesma validade legal que o impresso? Qual?

Sim, o documento digital tem a mesma validade legal que o impresso.

Passe Livre Intermunicipal – anos de validade ( a cada dois anos o usuário deve renovar a carteira a fim de atualizar os dados da renda per capita).

Ciptea – a cada cinco anos

5. Que benefícios imediatos o cidadão terá com a digitalização (exemplo: tempo de espera, praticidade, segurança)?

Os principais benefícios são:

• Menos tempo de espera: O processo online é muito mais rápido, sem a necessidade de ir a locais físicos ou enviar documentos pelos Correios.
• Mais praticidade: Você pode fazer a solicitação de qualquer lugar, a qualquer hora, usando seu computador ou celular, sem filas ou deslocamentos.
• Maior segurança: A validação por QR Code e a conta Gov.br aumentam a segurança dos seus dados e do documento, dificultando fraudes.
• Acompanhamento fácil: É possível acompanhar o andamento da sua solicitação online, sabendo exatamente em que etapa o processo está.
• Flexibilidade de uso: Você poderá usar a carteira digital diretamente no seu celular ou, se preferir, poderá imprimir a carteira em casa. Em caso de perda da via impressa, basta acessar o sistema novamente e imprimir uma nova cópia, sem burocracia.

6. Como será realizada a solicitação de Passe Livre para Acompanhante? E quais serão os documentos necessários?

Para solicitar o Passe Livre para Acompanhante, basta indicar a necessidade no próprio sistema, durante o preenchimento da solicitação do Passe Livre Intermunicipal. Você poderá informar os dados de até 3 (três) acompanhantes.

7. Poderei acompanhar o trâmite do processo para saber qdo o documento estará pronto, ou se faltou alguma documentação ?

Sim, você poderá acompanhar o andamento do seu processo online. O sistema informará se alguma documentação estiver faltando ou se houver alguma pendência.

8. As versões digitais substituem as físicas ou vão coexistir?

As versões digitais coexistirão com as físicas. O objetivo é que as versões digitais se tornem o padrão, mas as carteiras físicas continuarão válidas para quem já as possui.

9. Quem já possui a carteira física precisa refazer o pedido para ter a digital?

Quem já possui a carteira física não precisa refazer o pedido para ter a versão digital. Você pode continuar utilizando sua carteira física. A versão digital só precisará ser feita no momento da renovação ou em caso de perda da carteira física.

1. Pessoas que não têm acesso à internet ou a smartphones continuarão a ter a versão física? Onde poderão se dirigir para solicitar a carteira digital?

Sim, pessoas que não têm acesso à internet ou a smartphones continuarão a ter a versão física. Asolicitação da carteira é digital, mas a carteira poderá ser impressa. Assim, quem não tem smartphone poderá apresentar a carteira impressa. Para solicitar a carteira digital, elas poderão se dirigir:

• Passe Livre: nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) ou nas Unidades do Tudo Fácil. Nestes locais, eles poderão fazer a solicitação online e, se desejarem, imprimir o documento em papel simples.
• Ciptea: nas Unidades Tudo Fácil, na Faders ou nas associações/instituições cadastradas para apoio à Ciptea e, se desejarem, imprimir o documento em papel simples.

A carteira digital, mesmo impressa em papel A4, poderá ser guardada em um porta-documentos, contendo o QR Code para validação.

1. Quais dispositivos podem armazenar a carteira digital (celular, tablet)?

Você poderá armazenar a carteira digital em qualquer dispositivo com acesso à internet, como celular, tablet ou computador.

2. Em caso de roubo ou perda do celular, como recuperar a carteira digital?

Em caso de roubo ou perda do celular, você poderá acessar o sistema novamente por outro dispositivo (computador, tablet ou outro celular) e baixar ou imprimir sua carteira digital quantas vezes precisar.

3. Como será garantida a segurança e proteção dos dados pessoais?

O sistema segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que seus dados sejam tratados com privacidade e transparência.

4. Quem não tem cadastro no gov.br poderá solicitar as carteiras digitais?

Não. Para solicitar as carteiras digitais, é obrigatório ter uma conta Gov.br, que poderá ser criada no momento da solicitação.

15. Para solicitar a Ciptea ainda haverá o formulário de perguntas? É obrigatório responder?

Sim, haverá um formulário de perguntas a ser respondido no sistema. As respostas são importantes para conhecer melhor a população com autismo e a população com deficiência com baixa renda, e assim desenvolver pesquisas e políticas públicas mais eficazes.

6. Telefone, whats ou e-mail de contato para dúvidas ao preencher e anexar documentos e solicitar as carteiras digitais.

• Ciptea: Autismo@faders.net.br (WhatsApp: 51 98417-7911)
• Passe Livre: Passelivre@faders.rs.gov.br (WhatsApp: 51 8482-0334 ou 51 3287-6508)

PASSE LIVRE INTERMUNIIPAL

Informações Importantes:

• O Passe Livre Intermunicipal é gratuito.

• Denuncie qualquer cobrança indevida ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência ou ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COEPEDE).

• Se houver dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail passelivre@faders.rs.gov.br ou procure os CRAS de seu município para obter mais informações.

.A FADERS busca facilitar o acesso ao transporte intermunicipal para pessoas com deficiência, garantindo o direito à mobilidade de forma inclusiva e descomplicada. Acordão DAER: https://faders.rs.gov.br/upload/arquivos/202105/05094844-acordao-daer.pdf Passe Livre Interestadual