202º Fórum Permanente da Política Pública Estadual: Avanços na Inclusão e Acessibilidade em Santana do Livramento
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No dia 27 de março, no Sest-Senat em Santana do Livramento, foi realizado o 202º Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, promovido pela FADERS – Acessibilidade e Inclusão, instituição vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social do RS, a Prefeitura Municipal, a APAE, . O evento, reconhecido como um espaço vital para a discussão e consolidação de políticas públicas de acessibilidade universal, reuniu gestores, entidades representativas, conselhos, parlamentares, secretários e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social do COREDE FRONTEIRA OESTE, além de contar com a participação aberta ao público.
Abertura e Destaques do Evento
A programação teve início às 8h30 com a recepção e credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial, destacando a importância de aproximar municípios e fomentar o debate sobre os direitos e o acolhimento de pessoas com deficiência e com altas habilidades. Durante sua fala, o presidente da FADERS, Marco Antonio Lang, ressaltou o papel do Fórum em disseminar informações essenciais, como a questão do autismo: “uma pessoa com autismo é considerada, por lei, uma pessoa com deficiência, e isso é importante, pois ela tem todos os direitos de uma pessoa com deficiência, e muitas não sabem disso”.
Essa declaração reforçou a necessidade de conscientização e de que o debate deve ser feito junto a comunidade, e se estende à prática cotidiana, garantindo que essas informações cheguem a todos que delas necessitam.
Participação dos Gestores e Contribuições
O vice-prefeito, Evandro Gutebier, destacou a relevância do encontro para trocar experiências e receber novas práticas no trato das políticas voltadas para pessoas com deficiência. Ele enalteceu a presença de comitivas da região, evidenciando a busca da prefeitura por soluções que promovam um melhor acolhimento às famílias.
A Secretária de Educação, Elizângela Duarte, ressaltou a produtividade do Fórum e a expectativa de que o encontro seja o ponto de partida para a implementação de novas políticas públicas, destacando a crescente demanda por um acolhimento adequado dentro da rede educacional.
O promotor José Eduardo Gonçalves, representando o Ministério Público, parabenizou o evento e enfatizou a importância de transformar em prática as discussões propostas – seja através dos órgãos públicos, entidades privadas ou da sociedade como um todo.
Programação Detalhada
A agenda do Fórum foi estruturada para proporcionar debates ricos e a construção de propostas regionais, contando com os seguintes momentos: Painel “Garantia dos Direitos e Panorama Geral das Políticas Públicas, por uma Cultura de Acessibilidade Universal”, com a participação das coordenadoras da Faders, Idilia Fernandes e Aline Monteiro, responsáveis pelas áreas de Direitos e Políticas Públicas e de Pesquisa; Apresentação do Diagnóstico Situacional dos Municípios da região Fronteira Oeste; Debate sobre as questões norteadoras para a construção da proposta regional, com a definição de uma relatoria; Mostra dos resultados do Fórum, com a leitura e aprovação da carta de intenção dos municípios, seguido de um debate final e a consolidação das propostas da região.
Conclusão
O 202º Fórum Permanente demonstrou ser um espaço fundamental para a articulação e o avanço das políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade. A participação ativa dos diversos atores presentes reforça o compromisso coletivo de construir uma sociedade mais justa, onde o direito de cada pessoa – seja com deficiência ou com altas habilidades – seja respeitado e efetivamente garantido. Com discussões enriquecedoras e a colaboração de diferentes setores, o evento consolidou-se como uma iniciativa indispensável para fomentar a transformação social e promover a inclusão em todos os níveis.