Considerando que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) estabelece, em seu artigo 10, que em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a Pessoa com Deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança, cabendo a nossos Gestores Públicos a responsabilidade de implantar, implementar e fortalecer as políticas públicas de acessibilidade e Inclusão, promovendo a execução de ações para o enfrentamento dessa pandemia, priorizando esse segmento da população.

Veja as atualizações de Janeiro/2021

Atualizações Janeiro 2021 (.pdf 270,50 KBytes)

Acesse Também as atualizações anteriores
http://stfaders.hml.rs.gov.br/atualizacao-de-politicas-publicas-para-pcds-e-pcahs