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Benefício do Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência é prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2021

Validade dos documentos concedidos aos usuários comprovadamente carentes se estende até o fim deste ano

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Cartão de fundo na cor azul. No alto, está escrito Atenção. Logo abaixo, à esquerda, o desenho da frente de um ônibus branco. Ao lado, um retângulo com fundo azul escuro em que se fala da prorrogação do passe livre até 31 de dezembro de 2021
Prazo de validade das carteiras do passe livre intermunicipal para PcDs foi prorrogado até o final do ano

Imagem das duas páginas lado a lado do Ofício Circular que prorrogou a validade das carteirinhas do passe livre para pessoas com deficiência até dezembro de 2021
Ofício Circular de Prorrogação do Passe Livre para PcD até dezembro de 2021
A FADERS Acessibilidade e Inclusão comunica que o benefício do Passe Livre Intermunicipal concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes, previsto na Lei 13.320/2009, foi prorrogado novamente, desta vez até o dia 31 de dezembro de 2021. Desde março do ano passado, quando as medidas de prevenção e proteção à transmissão da Covid-19 passaram a ser necessárias, a FADERS vem buscando a prorrogação dos benefícios que teriam vencimento em 2020 para evitar que as PcDs - que integram grupo de risco -, precisem se deslocar para encaminhar nova documentação.

Esta é a quarta prorrogação concedida pela FADERS com o respaldo da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e da Associação Riograndense de Transporte Intermunicipal (RTI).

Desde o início deste período de restrições, a FADERS tem priorizado ações que reduzam a necessidade de circulação das PcDs, mas sem deixar de cumprir com sua missão de articular as políticas públicas para a pessoa com deficiência e para a pessoa com altas habilidades. Entre as ações está a implantação do sistema digital do Passe Livre Intermunicipal , que tornou o processo mais ágil e menos oneroso para o usuário.

O presidente da FADERS, Marquinho Lang, destacou a sensibilidade das entidades para rapidamente atender o encaminhamento. “Esse entendimento entre os órgãos e entidades demonstrados mais uma vez com essa nova prorrogação é fundamental, pois evita transtornos àquelas pessoas que dependem do transporte intermunicipal para, por exemplo, fazer tratamento de saúde. A vacinação está avançando e todos temos esperança de que a normalidade seja retomada em breve”, afirmou.

#PraTodosVerem Cartão de fundo na cor azul. No alto, em caixa alta e letras amarelas, está escrito Atenção. Logo abaixo, à esquerda, o desenho da frente de um ônibus branco. Ao lado, um retângulo com fundo azul escuro. Dentro está escrito O prazo de validade das carteiras do Passe Livre Intermunicipal para PcDs foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2021. No rodapé do cartão, as logomarcas da FADERS Acessibilidade e Inclusão e do Governo RS.

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