O governador Eduardo Leite autorizou a FADERS Acessibilidade e Inclusão a iniciar a implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Estado. Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (19) no Palácio Piratini, o presidente da FADERS, Marquinho Lang e a diretora técnica da Fundação, Ana Flávia Beckel Rigueira, apresentaram o trabalho desenvolvido até o momento, que envolve a definição do modelo do documento e os preparativos para sua confecção, atendendo à Lei 13.977/2020, também conhecida como Lei Romeo Mion, em referência ao filho do apresentador Marcos Mion. Também estiveram no encontro a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Regina Becker; os deputados Fran Somensi e Sérgio Peres; a chefe de gabinete do deputado federal Carlos Gomes, Beth Colombo; e o diretor administrativo da FADERS, Romário Cruz.

Marquinho Lang destacou que a Ciptea que será confeccionada pela FADERS será a mais completa do país. Além dos dados exigidos pela Lei Federal, como o nome, filiação, local e data de nascimento, identidade civil, CPF, tipo sanguíneo e endereço residencial completo, o documento gaúcho terá como diferencial a impressão de QR Code, que permitirá acessar informações adicionais e conterá geolocalização. “A FADERS desenvolveu uma rotina que possibilitará que os documentos necessários para a Ciptea sejam encaminhadas pela internet, e que será confeccionada e entregue de maneira gratuita às pessoas com autismo. E o QR Code facilitará o contato, em situações de emergência, com familiares, visto que uma parcela das pessoas com autismo tem dificuldades de comunicação”, salientou.

A diretora técnica, Ana Flávia, ressaltou que a implantação do documento ajudará na definição de políticas públicas para as pessoas com TEA. “Atualmente, não temos dados oficiais sobre o número de pessoas com autismo no Estado e no Brasil. Temos um número de pesquisas internacionais, de que um em cada 54 nascidos possui transtorno do espectro do autismo. Com a Ciptea, poderemos criar um banco de dados que nos dará informações mais próximas da nossa realidade”, completou.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista deverá ser lançada em junho no Estado, mês em que também é comemorado o Dia do Orgulho Autista (18/06), juntamente com o resultado do edital do TEAcolhe, que é o programa estadual Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. Está prevista a criação de 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR), com o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias.

Outras pautas: No encontro, o presidente Marquinho Lang também tratou com o governador sobre dois assuntos bastante caros à FADERS. O primeiro, sobre a Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (Legai), cujo texto está pronto e depende apenas do envio por parte do Governo do Estado à Assembleia Legislativa. A outra pauta foi a inclusão da capacitação Abordagem com Cidadania oficialmente na formação dos agentes de segurança pública. A capacitação já é realizada em parceria com órgãos como Brigada Militar e Polícia Civil. Contudo, Lang sugere que seja uma capacitação permanente nos cursos de formação dos novos agentes, já que tem foco em orientar sobre a legislação relativa às pessoas com deficiência e sobre como abordá-las e atendê-las em uma intercorrência policial, levando em consideração as especificidades de cada deficiência.

#PraTodosVerem Em primeiro plano na foto, à esquerda, o governador segura um documento, enquanto à direita, Marquinho Lang mostra um telefone celular para o governador. Ambos estão sentados no canto de uma mesa, quase de costas para a foto. Ao fundo, no centro da mesa, o deputado Sergio Peres conversa com a chefe de gabinete Beth Colombo.

Fotos: Sãmella Moreira