Duas décadas de inclusão profissional
Publicação:
Por MARIA AMÉLIA VARGAS
Há 20 anos, era implementada no Brasil a Lei de Cotas para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. No decorrer destas duas décadas, empresas públicas e privadas passaram por ajustes para garantir a inclusão destes profissionais. O resultado é positivo: dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do governo federal, apontam que 21,6 mil trabalhadores gaúchos com deficiência fecharam o ano de 2010 com vínculo formal de emprego.
Apesar dos números animadores, ainda há muitos obstáculos a serem superados para que haja igualdade competitiva. De acordo com a auditora fiscal do trabalho Ana Maria Machado da Costa, coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, entre as queixas registradas no órgão estão denúncias de discriminação, falta de comunicação em Libras e de acessibilidade, falta de cuidados com a saúde ocupacional e dificuldades de contratação para pessoas com deficiências importantes – como cadeirantes, cegos, com deficiência mental e intelectual e paralisia cerebral.
Para incluir, é necessário adaptar os ambientes
Além disso, assim como há casos de não reconhecimento das habilidades e formação das pessoas com deficiência (as empresas reservam a esse segmento as funções que exigem menor complexidade e remuneração), também existe uma necessidade de se avançar na busca da maior qualificação profissional das pessoas com deficiência.
– Devemos estimular uma nova cultura no setor empresarial, que valorize o protagonismo e as capacidades das pessoas com deficiência, rompendo com a mentalidade paternalista ainda vigente. Também precisamos estimular que as pequenas e médias empresas possam se engajar neste processo. Para além das companhias, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem articular-se em torno desta temática – destaca Clarissa Alliati Beleza, diretora técnica da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders).
Outro empecilho, na avaliação de Paulo Delfino da Costa Fagundes, diretor de relações trabalhistas da Associação Brasileira de Recursos Humanos no Estado (ABRH-RS), são as barreiras físicas para receber trabalhadores que fazem parte deste segmento da população:
– Para incluir, as empresas precisam investir na adaptação do ambiente. Mas eu vejo isso com sucesso, percebo as organizações fazendo um grande esforço nesse sentido para ter o deficiente em seus quadros – conclui.
É o caso da Rio Grande Energia (RGE), cujo prédio da sede, em Caxias do Sul, foi um dos primeiros no país a receber certificação de acessibilidade. Segundo explica Gustavo Costa, gerente de Recursos Humanos da RGE, isso demonstra o grau comprometimento da empresa para gerar oportunidades a pessoas com deficiência.
– A distribuidora de energia elétrica também oferece qualificação profissional gratuita. A única ressalva que faço é quanto à distribuição destas cotas. Acho que precisaria haver uma avaliação de cada empresa individualmente, e estabelecer cotas de acordo com a quantidade de vagas administrativas, de mais fácil inserção dos deficientes, e técnicas que a empresa dispõe para facilitar a colocação – destaca Gustavo.
O que diz a lei
A cota para contratação de pessoas com deficiência depende do número de empregados que a empresa tem em seu quadro, conforme estabelece o artigo 93 da Lei nº 8.213/91:
De 100 a 200 empregados 2%
De 201 a 500 3%
De 501 a 1.000 4%
De 1.001 em diante 5%
DICAS DE ESPECIALISTAS PARA ENTRAR NO MERCADO
- Busque qualificação
- Tenha boa apresentação
- Busque incentivo e apoio familiar
- Tenha postura ética e responsável
- Seja cordial com todos, mantendo um bom relacionamento interpessoal
- Tenha iniciativa, interesse e responsabilidade
- Mantenha-se sempre em contato com a entidade que realizou a inclusão e é de referência
Fonte: Fonte: Ítala Mara de Camargo, coordenadora pedagógica da Escola de Educação Especial Nazareth Apae/POA
Em busca de qualificação
FADERS
> Vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a Faders oferece o Serviço de Capacitação Profissional (Secap). Uma equipe multidisciplinar capacita pessoas com deficiência em diversas áreas.
> Para participar, é preciso procurar o Serviço de Acolhimento (Rua Duque de Caxias, 418, em Porto Alegre), que recebe pessoas com deficiência e suas famílias e faz o encaminhamento necessário. Informações: (51) 3228-2112 (51) 3228-2112 ou no site www.faders.rs.gov.br
APAE PORTO ALEGRE
> A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre realiza desde 1999 preparação e qualificação da pessoa com deficiência intelectual para o trabalho. Por meio do Serviço de Inclusão e Assessoramento Profissional, uma assistente social e uma psicóloga fazem a inclusão e o acompanhamento do aluno/usuário nas empresas.
> Para fazer parte deste programa o aluno/usuário deverá estar matriculado e frequentando uma das escolas da Apae/POA.
> As escolas que realizam este trabalho são Escola de Educação Especial Nazareth Apae/POA – telefone (51) 3336-8910 (51) 3336-8910 e e-mail escolanazareth02@apaepoa.com.br – e Escola Especial Dr. João Alfredo de Azevedo Apae/POA – telefone (51) 3248-1313 (51) 3248-1313 e e-mail escolajoaoalfredo04@apaepoa.com.br
SENAI
> O encaminhamento das pessoas com deficiência para os cursos oferecidos pelo Senai ocorre por meio das entidades representativas que compõem o Grupo de Apoio Local (Apae, Associação de Pessoas com Deficiência Física, Associação de Pessoas com Deficiência Visual etc). Também são oferecidas vagas para pessoas com deficiência em todas as modalidades de ensino do Senai: cursos Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores e Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
> Informações no site www.senairs.org.br ou pelo telefone (51) 3347-8800 (51) 3347-8800.
SENAC
> O Senac Comunidade Zona Norte – Av. do Forte, 77, 3º andar, sala 310, em Porto Alegre, telefone (51) 3361-5970 (51) 3361-5970 – oferece cursos de aprendizagem em comércio, em serviços administrativos, em supermercados e em serviços administrativos em instituições de saúde. Como estas qualificações estão ligadas às cotas do Programa Jovem Aprendiz, todos os estudantes devem estar cotizados por alguma empresa. As pessoas com deficiência que ainda não estão vinculadas a uma organização, podem entrar em contato com a escola e preencher um cadastro – que será encaminhado para as mais de 300 empresas parceiras.
> O Senac Comunidade Centro – Praça Piratini, 76, bloco B, 3º andar, na Capital, telefone (51) 3211-3579 (51) 3211-3579 – desenvolve cursos de aprendizagem em serviços administrativos, comércio e serviços de supermercados para deficientes intelectuais (déficit de inteligência) e portadores de esquizofrenia. Essas turmas são realizadas em conjunto com parceiros (como Superintendência Regional do Trabalho, Secretaria Municipal de Educação, Sociedade Brasileira de Psiquiatria, e empresas, como Zaffari e Walmart).
> Para outras deficiências (exceto pessoas com dificuldade de locomoção), o Senac Comunidade Centro oferta cursos de aprendizagem: serviços administrativos, comércio, serviços de supermercado. Como são qualificações ligadas às cotas do Programa Jovem Aprendiz, os estudantes devem estar cotizados por uma empresa. As pessoas com deficiência que ainda não estão vinculadas a uma organização, podem entrar em contato com a escola e preencher cadastro – que será encaminhado para as mais de 50 empresas parceiras.
Há 20 anos, era implementada no Brasil a Lei de Cotas para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. No decorrer destas duas décadas, empresas públicas e privadas passaram por ajustes para garantir a inclusão destes profissionais. O resultado é positivo: dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do governo federal, apontam que 21,6 mil trabalhadores gaúchos com deficiência fecharam o ano de 2010 com vínculo formal de emprego.
Apesar dos números animadores, ainda há muitos obstáculos a serem superados para que haja igualdade competitiva. De acordo com a auditora fiscal do trabalho Ana Maria Machado da Costa, coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, entre as queixas registradas no órgão estão denúncias de discriminação, falta de comunicação em Libras e de acessibilidade, falta de cuidados com a saúde ocupacional e dificuldades de contratação para pessoas com deficiências importantes – como cadeirantes, cegos, com deficiência mental e intelectual e paralisia cerebral.
Para incluir, é necessário adaptar os ambientes
Além disso, assim como há casos de não reconhecimento das habilidades e formação das pessoas com deficiência (as empresas reservam a esse segmento as funções que exigem menor complexidade e remuneração), também existe uma necessidade de se avançar na busca da maior qualificação profissional das pessoas com deficiência.
– Devemos estimular uma nova cultura no setor empresarial, que valorize o protagonismo e as capacidades das pessoas com deficiência, rompendo com a mentalidade paternalista ainda vigente. Também precisamos estimular que as pequenas e médias empresas possam se engajar neste processo. Para além das companhias, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem articular-se em torno desta temática – destaca Clarissa Alliati Beleza, diretora técnica da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders).
Outro empecilho, na avaliação de Paulo Delfino da Costa Fagundes, diretor de relações trabalhistas da Associação Brasileira de Recursos Humanos no Estado (ABRH-RS), são as barreiras físicas para receber trabalhadores que fazem parte deste segmento da população:
– Para incluir, as empresas precisam investir na adaptação do ambiente. Mas eu vejo isso com sucesso, percebo as organizações fazendo um grande esforço nesse sentido para ter o deficiente em seus quadros – conclui.
É o caso da Rio Grande Energia (RGE), cujo prédio da sede, em Caxias do Sul, foi um dos primeiros no país a receber certificação de acessibilidade. Segundo explica Gustavo Costa, gerente de Recursos Humanos da RGE, isso demonstra o grau comprometimento da empresa para gerar oportunidades a pessoas com deficiência.
– A distribuidora de energia elétrica também oferece qualificação profissional gratuita. A única ressalva que faço é quanto à distribuição destas cotas. Acho que precisaria haver uma avaliação de cada empresa individualmente, e estabelecer cotas de acordo com a quantidade de vagas administrativas, de mais fácil inserção dos deficientes, e técnicas que a empresa dispõe para facilitar a colocação – destaca Gustavo.
O que diz a lei
A cota para contratação de pessoas com deficiência depende do número de empregados que a empresa tem em seu quadro, conforme estabelece o artigo 93 da Lei nº 8.213/91:
De 100 a 200 empregados 2%
De 201 a 500 3%
De 501 a 1.000 4%
De 1.001 em diante 5%
DICAS DE ESPECIALISTAS PARA ENTRAR NO MERCADO
- Busque qualificação
- Tenha boa apresentação
- Busque incentivo e apoio familiar
- Tenha postura ética e responsável
- Seja cordial com todos, mantendo um bom relacionamento interpessoal
- Tenha iniciativa, interesse e responsabilidade
- Mantenha-se sempre em contato com a entidade que realizou a inclusão e é de referência
Fonte: Fonte: Ítala Mara de Camargo, coordenadora pedagógica da Escola de Educação Especial Nazareth Apae/POA
Em busca de qualificação
FADERS
> Vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a Faders oferece o Serviço de Capacitação Profissional (Secap). Uma equipe multidisciplinar capacita pessoas com deficiência em diversas áreas.
> Para participar, é preciso procurar o Serviço de Acolhimento (Rua Duque de Caxias, 418, em Porto Alegre), que recebe pessoas com deficiência e suas famílias e faz o encaminhamento necessário. Informações: (51) 3228-2112 (51) 3228-2112 ou no site www.faders.rs.gov.br
APAE PORTO ALEGRE
> A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre realiza desde 1999 preparação e qualificação da pessoa com deficiência intelectual para o trabalho. Por meio do Serviço de Inclusão e Assessoramento Profissional, uma assistente social e uma psicóloga fazem a inclusão e o acompanhamento do aluno/usuário nas empresas.
> Para fazer parte deste programa o aluno/usuário deverá estar matriculado e frequentando uma das escolas da Apae/POA.
> As escolas que realizam este trabalho são Escola de Educação Especial Nazareth Apae/POA – telefone (51) 3336-8910 (51) 3336-8910 e e-mail escolanazareth02@apaepoa.com.br – e Escola Especial Dr. João Alfredo de Azevedo Apae/POA – telefone (51) 3248-1313 (51) 3248-1313 e e-mail escolajoaoalfredo04@apaepoa.com.br
SENAI
> O encaminhamento das pessoas com deficiência para os cursos oferecidos pelo Senai ocorre por meio das entidades representativas que compõem o Grupo de Apoio Local (Apae, Associação de Pessoas com Deficiência Física, Associação de Pessoas com Deficiência Visual etc). Também são oferecidas vagas para pessoas com deficiência em todas as modalidades de ensino do Senai: cursos Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores e Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
> Informações no site www.senairs.org.br ou pelo telefone (51) 3347-8800 (51) 3347-8800.
SENAC
> O Senac Comunidade Zona Norte – Av. do Forte, 77, 3º andar, sala 310, em Porto Alegre, telefone (51) 3361-5970 (51) 3361-5970 – oferece cursos de aprendizagem em comércio, em serviços administrativos, em supermercados e em serviços administrativos em instituições de saúde. Como estas qualificações estão ligadas às cotas do Programa Jovem Aprendiz, todos os estudantes devem estar cotizados por alguma empresa. As pessoas com deficiência que ainda não estão vinculadas a uma organização, podem entrar em contato com a escola e preencher um cadastro – que será encaminhado para as mais de 300 empresas parceiras.
> O Senac Comunidade Centro – Praça Piratini, 76, bloco B, 3º andar, na Capital, telefone (51) 3211-3579 (51) 3211-3579 – desenvolve cursos de aprendizagem em serviços administrativos, comércio e serviços de supermercados para deficientes intelectuais (déficit de inteligência) e portadores de esquizofrenia. Essas turmas são realizadas em conjunto com parceiros (como Superintendência Regional do Trabalho, Secretaria Municipal de Educação, Sociedade Brasileira de Psiquiatria, e empresas, como Zaffari e Walmart).
> Para outras deficiências (exceto pessoas com dificuldade de locomoção), o Senac Comunidade Centro oferta cursos de aprendizagem: serviços administrativos, comércio, serviços de supermercado. Como são qualificações ligadas às cotas do Programa Jovem Aprendiz, os estudantes devem estar cotizados por uma empresa. As pessoas com deficiência que ainda não estão vinculadas a uma organização, podem entrar em contato com a escola e preencher cadastro – que será encaminhado para as mais de 50 empresas parceiras.