Inmetro proíbe cadeira para embarque de pessoas com deficiência em ônibus
Publicação:
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) proibiu, por meio de portaria, que veículos de transporte coletivo adaptados para pessoas com deficiência tenham a cadeira de transbordo para embarque e desembarque. A medida passa a valer a partir de 31 de março de 2016.
Pelas novas regras, só será permitido o embarque e desembarque em plataforma elevatória certificada. O órgão abre exceção para ônibus de dois andares que possuírem piso baixo, rampa de acesso e acomodação para pessoas com deficiência no primeiro piso.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros órgãos gestores do transporte coletivo de passageiros ficarão responsáveis por estabelecer o percentual de veículos acessíveis de características rodoviárias destinadas ao transporte coletivo de passageiros.
Gratuidade em transporte público para crianças em tratamento oncológico é votada
O Plenário da Câmara dos Deputados decidirá nos próximos dias sobre a gratuidade para crianças em tratamento oncológico no transporte coletivo interestadual. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o PL foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes e foi para o Plenário.
Substitutivo da Comissão de Seguridade Social também garante a gratuidade a idosos acima dos 65 anos em tratamento. O passe livre é garantido no transporte interestadual hoje pela Lei 8.899/94 para pessoas com deficiência. Pelo Estatuto do Idoso, passageiros com mais de 65 anos têm dois assentos por ônibus reservados livres de custo.
Outras proposições conjuntas em tramitação garantem gratuidade a pessoas com Distrofia Neuromuscular Progressiva e síndrome de Prader-Willi (defeito genético que inclui baixa estatura e dificuldades de aprendizagem) que estejam em tratamento, e seus acompanhantes. Para ter direito à gratuidade, a família deve ter renda per capita mensal igual ou inferior a um salário mínimo.
Propostas rejeitadas previam gratuidades consideradas “genéricas” pela relatoria. Entre elas, a concessão do benefício para doadores de sangue e pessoas com doenças crônicas nos dias de tratamento. O Ministério da Saúde tem um programa que custeia o transporte para acidentes carentes com doenças graves que precisam ir até outra cidade para obter atendimento.
Acessibilidade
Projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família deve garantir, se sancionado, o direito a pessoas ostomizadas – aquelas que usam bolsa coletora em razão de cirurgia – a entrar pela porta dianteira do transporte público, sem a necessidade de passar por catracas fora e dentro do ônibus.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo Senado ao Projeto de Lei 1009/99. A proposta que saiu da Câmara dos Deputados em 2011 permitia que pessoas ostomizadas entrassem pela porta da frente dos veículos de transporte coletivo, mediante a apresentação de documento de identificação ao motorista.
Pelas novas regras, só será permitido o embarque e desembarque em plataforma elevatória certificada. O órgão abre exceção para ônibus de dois andares que possuírem piso baixo, rampa de acesso e acomodação para pessoas com deficiência no primeiro piso.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros órgãos gestores do transporte coletivo de passageiros ficarão responsáveis por estabelecer o percentual de veículos acessíveis de características rodoviárias destinadas ao transporte coletivo de passageiros.
Gratuidade em transporte público para crianças em tratamento oncológico é votada
O Plenário da Câmara dos Deputados decidirá nos próximos dias sobre a gratuidade para crianças em tratamento oncológico no transporte coletivo interestadual. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o PL foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes e foi para o Plenário.
Substitutivo da Comissão de Seguridade Social também garante a gratuidade a idosos acima dos 65 anos em tratamento. O passe livre é garantido no transporte interestadual hoje pela Lei 8.899/94 para pessoas com deficiência. Pelo Estatuto do Idoso, passageiros com mais de 65 anos têm dois assentos por ônibus reservados livres de custo.
Outras proposições conjuntas em tramitação garantem gratuidade a pessoas com Distrofia Neuromuscular Progressiva e síndrome de Prader-Willi (defeito genético que inclui baixa estatura e dificuldades de aprendizagem) que estejam em tratamento, e seus acompanhantes. Para ter direito à gratuidade, a família deve ter renda per capita mensal igual ou inferior a um salário mínimo.
Propostas rejeitadas previam gratuidades consideradas “genéricas” pela relatoria. Entre elas, a concessão do benefício para doadores de sangue e pessoas com doenças crônicas nos dias de tratamento. O Ministério da Saúde tem um programa que custeia o transporte para acidentes carentes com doenças graves que precisam ir até outra cidade para obter atendimento.
Acessibilidade
Projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família deve garantir, se sancionado, o direito a pessoas ostomizadas – aquelas que usam bolsa coletora em razão de cirurgia – a entrar pela porta dianteira do transporte público, sem a necessidade de passar por catracas fora e dentro do ônibus.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo Senado ao Projeto de Lei 1009/99. A proposta que saiu da Câmara dos Deputados em 2011 permitia que pessoas ostomizadas entrassem pela porta da frente dos veículos de transporte coletivo, mediante a apresentação de documento de identificação ao motorista.