Foi lançando, na tarde desta quinta-feira (28/8), o sistema digital das carteiras do Passe Livre Intermunicipal e Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) no RS. A novidade trará menos burocracia, facilidade de acesso, segurança digital, e mais agilidade e transparência no encaminhamento da documentação.

A cerimônia, realizada no Salão Negrinho do Pastoreio no Palácio Piratini, contou com a presença do governador Eduardo Leite, do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Fabrício Peruchin, do adjunto de Desenvolvimento Social (Sedes), Gustavo Saldanha, e do presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul), Marquinho Lang.

Na solenidade de lançamento, as autoridades apresentaram o funcionamento do novo sistema e realizaram a entrega simbólica das primeiras carteiras digitais. Kevyn André Penha Dias, de Alvorada, recebeu sua Ciptea, enquanto Josemar Martins, de Capão da Canoa, foi o primeiro contemplado com a versão digital do Passe Livre Intermunicipal.

“Na Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, reafirmamos nosso compromisso de tornar o Rio Grande do Sul um Estado mais inclusivo e acessível. O lançamento do Passe Livre Digital e da Ciptea digital é um avanço tecnológico e um passo concreto para garantir direitos, ampliar a cidadania e dar visibilidade a quem, por muito tempo, foi invisibilizado. Sabemos que ainda há muito a avançar, mas seguimos caminhando juntos, ouvindo a sociedade e transformando demandas em políticas públicas reais”, disse o governador.

“O lançamento das carteiras digitais representa um marco no trabalho do Estado para modernizar serviços e reduzir barreiras. A partir da tecnologia, construímos um sistema mais simples, ágil, transparente e acessível, que melhora de forma concreta a vida da comunidade PCD”, enfatiza Lang, presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão. 

Sistema digital das carteiras do Passe Livre Intermunicipal e Ciptea

A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Subsecretaria de Governança e Estratégia de TIC e Digital (STI), liderou o desenvolvimento do novo sistema eletrônico para solicitação do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O trabalho foi realizado pela SquadsRS, equipe de desenvolvimento ágil de software da SPGG, que reúne servidores, profissionais de TI e representantes dos órgãos demandantes para criar soluções digitais sob medida para a gestão pública.

O sistema digitaliza processos antes realizados em papel, reduzindo prazos que podiam levar até 60 dias para análise e agora passam a ser encaminhados imediatamente ao órgão após o envio online. Integrada ao Gov.br, a solução é um portal responsivo, acessível tanto por dispositivos móveis quanto por computadores, sem necessidade de aplicativo. Além de solicitar o benefício de forma mais rápida e segura, os cidadãos poderão gerar a carteira virtual, imprimir em PDF ou portar o documento no celular, com QR Code para validação.

Segundo a secretária da SPGG, Danielle Calazans, o projeto simboliza um avanço no atendimento às pessoas no espectro autista: “Com esse sistema, eliminamos barreiras burocráticas e oferecemos mais autonomia aos cidadãos. É uma entrega que une inovação, eficiência e inclusão, ampliando o acesso a direitos fundamentais.”

Após cerca de nove meses de reuniões entre a Faders e a Subsecretaria de Governança e Estratégia de TIC e Digital – STI (parte integrante da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão –SPGG) o novo sistema digital chega para facilitar a vida daPcD.

Agora, todo o processo para solicitação das Carteiras do Passe Livre Intermunicipal e Ciptea pode ser feito onlinepelo próprio usuário, que deve possuir conta no gov.br (link também disponível aqui ), com acompanhamento em tempo real e emissão de documentos digitais com QR Code para validação.

Quem preferir ainda poderá imprimir sua versão em casa ou em unidades de apoio como Faders (sede em Porto Alegre), CRAS ( Centro de Referência de Assistência Social do seu município e unidades do Tudo Fácil.

Além da simplificação, o novo sistema traz mais agilidade, segurança e transparência, com formulários intuitivos e perguntas que ajudarão a aprimorar políticas públicas para pessoas com deficiência e para a comunidade autista.

O sistema é acessível a todos: quem não possui internet ou smartphone pode solicitar e imprimir a carteira em papel simples nos pontos de atendimento (CRAS, Unidades Tudo Fácil e entidades parceiras como Apaes, Associações e Ongs).

Como era e como será:

Importante: As versões digitais das carteiras do Passe Livre Intermunicipal e Ciptea coexistirão com as físicas. O objetivo é que as versões digitais se tornem o padrão, mas as carteiras físicas continuarão válidas para quem já as possui. A versão digital só precisará ser solicitada no momento da renovação ou em caso de perda da carteira física.

Próximos Passos

Segundo a área Técnica da Faders, o sistema começará a ser usado, porém a equipe de Desenvolvimento segue se reunindo para ao longo do processo ir ajustando e melhorando a tecnologia.

RS Libras

Durante o evento de encerramento da XXXI Semana Estadual PcD o  secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Fabrício Peruchin, falou sobre o RS Libras, serviço disponibilizado  pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria desde 2024.

O RS em Libras, um serviço que facilita e qualifica a comunicação entre a comunidade surda e a população ouvinte. Por meio da iniciativa, é oferecida a tradução em tempo real da língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e vice-versa.

A ferramenta funciona em uma plataforma digital com videochamadas, disponível gratuitamente 24 horas por dia, sete dias por semana. O serviço dá suporte tanto às pessoas surdas que precisam se comunicar quanto às ouvintes que desejam manter contato ou fornecer informações e orientações.

No ambiente virtual do serviço, intérpretes de Libras estão à disposição para intermediar atendimentos realizados pelos órgãos do Poder Executivo estadual – como delegacias de polícia, hospitais, postos de saúde, entre outros.

“A disponibilização deste importante serviço tem sido fundamental para os atendimentos à comunidade surda do RS. Sabemos que a utilização da plataforma pela sociedade é um processo de adaptação, por se tratar de um ambiente online”, destacou o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin. “Foi uma alternativa extremamente inteligente, que ampliou a estrutura do Estado para o atendimento de toda a população gaúcha.”

O serviço é ofertado por meio da ICOM (plataforma de Atendimento em Língua de Sinais). Para acessá-lo, basta utilizar o aplicativo, disponível para download nos sistemas Android e iOS. Caso a pessoa não tenha o aplicativo instalado no celular, a plataforma também pode ser acessada por esta página. LINK