O Tribunal de Contas do Estado (TCE) passará a fiscalizar, a partir deste mês, o cumprimento da legislação que estabelece os critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. Segundo a lei federal 10.098/2000, as construções, ampliações ou reformas de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão garantir o acesso de PCDs e de pessoas com mobilidade reduzida.

Apesar do amparo legal, na prática a acessibilidade ainda enfrenta barreiras físicas e culturais. "A fiscalização será prioridade. Fechamos parceria com o Crea-RS para o trabalho dos auditores engenheiros. Com a verificação, o TCE contribuirá para assegurar a acessibilidade nas obras de reforma ou construção de edificações realizadas com recursos públicos", afirmou o diretor de controle e fiscalização do TCE, Vitor Hoffmeister.

Apesar dos avanços nos últimos anos em acessibilidade, Porto Alegre ainda tem que oferecer mais aos PCDs, avalia o secretário Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), Paulo Brum. De acordo com ele, as calçadas da cidade são um dos principais focos de mudança. "Entre 90% e 95% das calçadas são de responsabilidade privada. O poder público trabalha para oferecer a acessibilidade no percentual que lhe cabe, dando o exemplo", disse Paulo Brum. Ele lembra que é preciso avançar muito em termos de conscientização.